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Pra Conquistar o Novo Tempo – Propostas para o 48º Congresso da UNE – Os estudantes sempre jogaram papel importante nas grandes definições políticas nacionais e internacionais. Foram principalmente os estudantes que, na década de 40, saíram às ruas para garantir que o Brasil não se aliasse ao fascismo – e são os mesmos estudantes que, em todo o mundo, estão se mobilizando contra a guerra e pela paz. Foram os estudantes que impulsionaram o impeachment de Fernando Collor – e são também os estudantes que, através da maior politização e da luta, podem fazer a sua parte para garantir que o Brasil mude pra valer. Porém, pra que os estudantes possam ajudar o Brasil a resolver seus problemas históricos e encontrar um novo rumo, o movimento estudantil também precisará enfrentar seus próprios desafios. É necessária uma nova atitude do movimento, que deve construir um processo de diálogo democrático com o governo, mas que deve também, sobretudo, ampliar a luta e elevar as mobilizações a um novo patamar. Pra conquistar o novo tempo vai ser preciso muita luta. É este o movimento estudantil que queremos. Fortalecido em suas bases, com CA’s, DCE’s, UEE’s, executivas e federações de curso cada vez mais fortes e atuantes. Capaz de valorizar a maré de participação que presenciamos no Brasil de nossos dias. Um movimento criativo, preocupado com as grandes questões do país e da universidade. O novo tempo exige que superemos as picuinhas, a disputa cega, as velhas táticas de obstrução. Queremos um movimento mais maduro, mais participativo, mais unido e capaz de conviver com as diferenças. Queremos, enfim, um movimento ainda mais politizado e combativo, à altura dos novos desafios e da luta pela verdadeira mudança. A UNE deve ser cada vez mais o espaço para a realização do sonho de um novo Brasil. É por isso que convidamos você a vir conosco ao 48º Congresso da UNE para participar deste movimento Pra Conquistar o Novo Tempo! Agora só Falta VocêA gestão que se encerra no próximo congresso vai marcar época não só por ter sido a gestão dos 65 anos da União Nacional dos Estudantes, mas também por ter transformado em realidade o lema do 47º Congresso da UNE: UM OUTRO BRASIL É POSSÍVEL. Participamos ativamente da vitória das oposições nas eleições presidenciais, realizando o sonho daqueles que por oito anos lutaram pelo Fora FHC! A participação da UNE e das demais entidades estudantis nas eleições 2002 foi decisiva para a mobilização da juventude brasileira. Tudo começou com o Seminário Repensando o Brasil, que subsidiou a elaboração da carta-compromisso da UNE – entregue a todos os candidatos à Presidência da República. O Seminário, que contou com a participação de personalidades de destaque nos meios político, diplomático, acadêmico e cultural, precedeu o 51º CONEG (Conselho Nacional de Entidades Gerais). Os dois eventos contaram com a participação de mais de 170 entidades e cerca de 1000 lideranças estudantis de todo o país, que puderam debater as grandes questões nacionais, impulsionar o Plebiscito da Alca e se preparar para as eleições presidenciais que estavam por vir. Mais tarde, já na disputa do 1º turno eleitoral, a UNE se absteve de apoiar um candidato à Presidência e optou por construir desde o primeiro momento a unidade das oposições. Esse posicionamento foi tomado em respeito à pluralidade de opiniões do movimento e demonstrou-se o mais acertado, pois permitiu, no 2º turno, a maior unidade possível de todo o movimento estudantil. O apoio oficial da UNE ao candidato Lula no 2º turno foi decidido após uma consulta a mais de 400 mil estudantes, através de uma prévia eleitoral realizada em conjunto com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em quase todos os estados do país. Além de fomentar o debate eleitoral entre os estudantes de todo o Brasil, a divulgação dos resultados da prévia criou um fato político de grande repercussão na mídia, faltando apenas poucos dias para o desfecho das eleições. Mais democracia e participaçãoO Seminário Repensando o Brasil e as prévias eleitorais são exemplos da maior abertura e qualificação dos fóruns da UNE – conquistas que unificam ainda mais a nossa ação e fortalecem a rede do movimento estudantil. As principais decisões desta gestão foram sempre tomadas pela UNE contando com a mais ampla participação dos estudantes. Isso não aconteceu apenas nas prévias eleitorais, mas também na Greve das Federais, onde nossa participação foi definida em uma reunião da diretoria com a presença de mais de 30 DCE’s de Federais. A Campanha de Pagas também foi discutida em reunião de diretoria ampliada com os DCE’s. E ainda realizamos o Plebiscito do Provão, precedido de debates nas universidades. Os fóruns mais qualificados, democráticos e participativos têm contribuído para ampliar ainda mais o prestígio da UNE junto à sociedade brasileira. A UNE em um novo patamarA vitória nas eleições de outubro de novas forças e de um novo projeto de país trouxe para as entidades estudantis a perspectiva da retomada do diálogo com o Governo para a obtenção de importantes conquistas educacionais, científicas e culturais. A visita de Cristóvam Buarque à UNE logo após sua nomeação marcou o retorno de um ministro da educação – após mais de 40 anos – à sede das entidades estudantis. O ministro convidou oficialmente a UNE e a Ubes a tomarem parte no projeto Analfabetismo Zero, e afirmou que é dos estudantes que costumam brotar as grandes transformações. “Eu não vou ser um bom ministro se o movimento estudantil ficar parado”, afirmou Cristóvam. Dias após a reunião com o Ministro da Educação, a UNE esteve no Ministério da Cultura para conversar com Gilberto Gil. Ele afirmou que uma nova política cultural para o país não pode prescindir da participação dos estudantes e de suas entidades representativas. O ministro aceitou convite para participar da 3º Bienal da UNE, durante a qual explicitou pela primeira vez as linhas-mestras de sua política à frente do ministério – afirmando inclusive que os Centros e Circuitos Universitários de Cultura e Arte (CUCA’s) podem ser o principal instrumento de luta em defesa da cultura popular brasileira. Também o ministro da Ciência & Tecnologia (C&T), Roberto Amaral, esteve lá na Bienal da UNE. Ele convidou a entidade máxima dos estudantes universitários brasileiros a participar de um grupo de trabalho para a elaboração das políticas do ministério, e afirmou que a garantia de uma boa gestão à frente do MCT está na participação ativa e na fiscalização dos estudantes sobre as políticas de C&T. Fatos como esses são prova viva do grande respeito conquistado pela UNE não só junto à sociedade, mas também junto ao novo Governo. Tamanho prestígio levou à indicação da UNE para o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – criado pelo Presidente Lula como mecanismo de interlocução do Governo com a sociedade. Uma gestão de muita luta A conquista de um novo Governo, mais aberto ao diálogo com os estudantes, só foi possível por causa da luta incansável travada pelo movimento estudantil nos últimos anos. A atual gestão enfrentou, desde o primeiro momento, a fúria dos que enxergavam na tradição de organização e luta dos estudantes brasileiros um obstáculo à manutenção do neoliberalismo no Brasil, e buscaram atacar a unidade e autonomia do movimento estudantil através da MP 2208/01. Essa MP, além de ser um ataque ao direito à meia-entrada, buscou – sem sucesso – imobilizar a União Nacional dos Estudantes. A grande participação estudantil na Greve das Federais de 2001 contribuiu decisivamente para uma das maiores derrotas da dupla FHC/Paulo Renato. Por mais de 108 dias a UNE manteve um clima de participação política com ações em Brasília e dias nacionais de luta em todo o país. Os DCE’s contribuíram enviando representantes para o Comando Nacional de Greve e reforçando a mobilização nas universidades. O Plano Emergencial para as Universidades Federais transformou-se em bandeira de luta dos estudantes e, ao final da greve, dentre outras coisas, tivemos duas conquistas de enorme importância: a garantia da continuidade dos grupos PET e a retomada das verbas para a assistência estudantil. Esta última representou uma grande derrota para a dupla Paulo Renato / Banco Mundial, para quem a assistência estudantil é inútil e dispendiosa. As universidades estaduais também reagiram ao desmonte que vinha sendo praticado por vários governos neoliberais. O movimento estudantil teve participação ativa em todas essas lutas, com destaque para a greve das estaduais da Paraíba, Paraná e Bahia. Também rolaram muitas lutas nas estaduais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e nas FATEC’s de São Paulo. Na USP, a greve da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas mobilizou a opinião pública para a situação difícil hoje vivida por essa importante instituição. Nas particulares ganhou mais força a luta pela redução das mensalidades. Nesta gestão buscamos conferir caráter permanente a esta campanha, reforçando na Cartilha de Pagas a importância de nos somarmos à luta pela redução, pela qualidade de ensino e por mais democracia interna. Realizamos em 13 de novembro de 2001 um dia nacional de lutas em mais de 15 estados de todas regiões brasileiras, e em 2002 foram mais assembléias, ações judiciais, defesa dos inadimplentes e ocupações de reitorias que deram muita dor de cabeça aos tubarões do ensino.
A UNE com mais presença internacionalParticipamos ativamente das duas últimas edições do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação. Estimulamos a organização de caravanas a Porto Alegre e contribuímos diretamente na preparação dos dois eventos, tomando parte nas reuniões do Conselho Brasileiro do Fórum Social Mundial e do Comitê Organizador do Fórum Mundial de Educação. Os debates do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação também contaram com a presença da UNE – seja na programação oficial, seja nas atividades próprias como o Seminário Internacional Contra a Mercantilização da Educação, promovido em conjunto com a OCLAE (Organização Continental Latino-americana e Caribenha de Estudantes). Marcamos presença no Acampamento da Juventude e em todas as manifestações de rua realizadas em Porto Alegre. Também tomamos parte no Comitê de Luta contra a Guerra, enviamos delegações Brasileiras ao XV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes na Argélia e ao XIII Congresso Latino-Americano de Estudantes em Guadalajara, no qual fomos eleitos para o secretariado executivo da OCLAE. Participamos ainda do Encontro Hemisférico Contra a Alca realizado em Cuba, e do Encontro de Jovens pela Paz na Colômbia. O Plebiscito da Alca – que teve a participação de mais 300 mil estudantes universitários – e a Campanha Contra a Mercantilização da Educação – que se encontra a pleno vapor – são dois exemplos de que ainda há muito o que fazer. O movimento estudantil brasileiro é hoje uma das principais referências na luta contra a globalização neoliberal, seja nas atividades realizadas no Brasil, seja nos eventos internacionais. A UNE é sempre recebida como exemplo de luta da juventude que acredita que OUTRO MUNDO É POSSÍVEL. Avançar ainda mais... Nos últimos dois anos, contribuímos decisivamente para a mudança de rumo do Brasil. Mas este novo tempo que precisamos conquistar traz grandes e novos desafios. Precisamos fazer mais luta, unir ainda mais o movimento, falar com milhares de estudantes e ampliar nosso nível de organização para que a UNE continue sendo o principal canal de participação de todos os estudantes brasileiros na busca da verdadeira mudança.
Pra Conquistar o Novo Brasil
O ano de 2002 representou um marco para nosso país. Como coroamento de um intenso período de lutas e resistência, o “pensamento único” neoliberal finalmente começou a ceder. Nas eleições do último mês de outubro, o conjunto de políticas ultraliberais conhecido como “Consenso de Washington” sucumbiu diante do anseio generalizado de mudança, que encontrou na candidatura de Luís Inácio Lula da Silva um canal privilegiado de expressão. A vitória de Lula inaugura uma nova fase na vida política de nosso país. Ela marca a chegada, ao governo central, de novos atores políticos e sociais – representando os trabalhadores, os setores populares e as camadas médias da população. Lula venceu as eleições apresentando um novo projeto para o Brasil. Foi eleito, portanto, para mudar – fato que abre, pela primeira vez, a possibilidade de adoção de uma orientação não apenas diferente, mas contrária à da política neoliberal. Vencemos as eleições porque o Brasil percebeu a necessidade urgente de um novo ciclo de desenvolvimento, com crescimento econômico e geração de emprego e renda; com o reforço da soberania nacional e de nossa capacidade autônoma de decisão; com o combate firme às injustiças sociais através da distribuição da renda e da riqueza; com a ampliação da democracia e da participação popular. O Brasil precisa, enfim, trilhar um novo caminho, viver uma nova experiência. Inversamente, essa nova experiência, que começa ganhar espaço em todo o mundo, também precisa do Brasil – de seu povo alegre, criativo e sempre disposto a lutar para construir um futuro melhor.
A esperança venceu o medoMais que mera alternância de governantes, a derrota de Fernando Henrique Cardoso representou um basta à política que, ao longo dos últimos dez anos, agravou os problemas históricos de nosso país. O povo brasileiro mostrou que estava farto da estagnação econômica, da crise social e dos flagelos do desemprego, da violência, da miséria, da fome. Por isso o 27 de outubro representou a materialização do anseio que durante muito tempo ganhou as ruas com a legenda do Fora FHC! Os últimos dez anos representaram para nosso país um fracasso ainda maior que o da década de 80 – a “década perdida”. Ampliou-se a dependência externa e, com ela, o endividamento e a vulnerabilidade. As crises financeiras tornaram-se constantes, fazendo com que o Brasil ficasse refém dos aportes financeiros e do aval político do FMI. Os interesses das grandes corporações transnacionais impuseram ao Brasil uma abertura indiscriminada, que provocou a quebradeira de empresas nacionais e o desemprego de milhões de trabalhadores. As privatizações encareceram os serviços públicos, pioraram sua qualidade e transformaram direitos em mercadorias. O estrito controle monetário e fiscal provocou uma estagnação permanente e a diminuição dos investimentos em infra-estrutura e nas áreas sociais. Diante dessa realidade, foi por água abaixo o discurso da “modernidade”, da “competência técnica” e da “estabilidade” neoliberais. Antes avassalador, esse “canto de sereia” desta vez não convenceu. Ficou claro que o que havia era instabilidade e, em vez da propalada “modernidade”, o retorno às trevas do “apagão” e de doenças que já deviam estar erradicadas, como o cólera e a dengue. O povo brasileiro percebeu essa realidade e mostrou que não suportaria uma terceira “década perdida”, com retrocessos ainda maiores e o risco de uma grande tragédia social. Por isso a esperança venceu o medo. As eleições de 2002 representaram a maior derrota j
A unidade foi a chave da vitóriaChegar até aonde chegamos não foi fácil. As pedras em nosso caminho foram removidas com a força da participação e da unidade daqueles que acreditavam ser possível a derrota do neoliberalismo. Para além das visões estreitas de quem não enxerga longe, a vitória de Lula só foi possível porque em torno dele formou-se uma ampla frente – composta por um variado leque de forças políticas e apoiada por um extenso movimento social em defesa do Brasil, da Democracia e dos direitos sociais. Foi por esse motivo que a candidatura Lula conseguiu unir a maioria dos brasileiros para apear do Governo as forças neoliberais. Agora, mais que antes, novos desafios se colocam. É verdade que imensas possibilidades se abrem, mas em meio a um quadro de grandes dificuldades.
Mudança pra valer!O país foi submetido, na última década, a uma reestruturação liberalizante que nos submeteu às regras dos organismos financeiros internacionais, com suas políticas pró-americanas. Por isso o novo Governo pega um país em profunda crise, com a infra-estrutura em estado deplorável, submetido a restrições orçamentárias e ao perigo de insolvência. Pra conquistar o novo tempo será preciso muita luta. Retomar o desenvolvimento e resgatar o papel do Estado na promoção de políticas públicas não vai ser tarefa fácil, tamanhos são os obstáculos e as restrições. Pra superá-las vai ser necessário um período de transição, que possibilite abrir caminho para o novo modelo. A mudança não se dará de forma automática, inclusive porque a transição não será um processo pacífico. A disputa será entre aqueles que querem que tudo permaneça como está e os que defendem a mudança. As forças do continuísmo – que, apesar de derrotadas, mantiveram posições políticas de destaque, como os governos de importantes estados – tentarão por todos os meios desestabilizar o novo Governo; trabalharão para que a mudança não aconteça, para que o Governo Lula seja o mais superficial possível sob esse aspecto; usarão de pressões políticas e ideológicas e de toda sorte de chantagens e ameaças – no que possivelmente encontrarão respaldo em setores supostamente avançados, mas que de forma irresponsável e oportunista apostam no fracasso do Governo Lula. Nesse processo de disputa terá papel fundamental a capacidade de mobilização de amplos setores da sociedade. Sem a combatividade dos movimentos sociais, a transição conhecerá o risco de perder-se e de não atingir o objetivo maior da mudança para o novo modelo. Nós, do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo, pensamos que as entidades e movimentos organizados da sociedade devem guardar autonomia e independência em relação ao novo Governo, para apoiar e impulsionar ativamente as mudanças. A vitória nas eleições de outubro foi apenas o primeiro passo. A verdadeira luta começa agora. Cabe ao movimento estudantil fazer sua parte para que as mudanças sejam pra valer.
Propostas: -Independência da UNE face ao novo Governo, em respeito à autonomia política e organizativa dos estudantes; -Apoio ao programa de mudanças aprovado pela ampla maioria da sociedade brasileira nas eleições presidenciais; efetiva participação nas reformas que visem o novo modelo de desenvolvimento. -Apoio à luta pelas reformas agrária e urbana, à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e aos demais movimentos de trabalhadores sem-terra e sem-teto; -Imediata ativação de um fórum nacional articulador dos movimentos populares; participação da UNE nesse fórum e em todos os comitês de luta (contra a guerra, de solidariedade à Palestina, contra a Alca, etc); -Pela construção, com todo o movimento estudantil, das propostas a serem levadas pela UNE ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; -Pela democratização dos meios de comunicação; adoção de mecanismos de controle social da mídia; participação da UNE no Fórum pela Democratização dos Meios de Comunicação; -Não à aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara pelos EUA; defesa de acordos – nos moldes do tratado sino-brasileiro de cooperação espacial – com Ucrânia, Argentina e outros países em estágio de desenvolvimento similar ao do Brasil; -Revisão da Lei de Patentes com ampla participação da sociedade; -Contra o saque ao patrimônio genético brasileiro; por medidas que reprimam duramente a biopirataria sem prejudicar as instituições nacionais de ensino e pesquisa; -Por uma reforma política democrática que amplie a participação do povo nas decisões políticas e contribua para a legitimidade e o fortalecimento do sistema partidário; pela revogação da cláusula de barreira.
Pra Conquistar o Novo Mundo Se no Brasil as coisas não estão fáceis, também o mundo não vive uma situação das melhores. A humanidade depara-se com uma recessão prolongada e com índices de crescimento medíocres, que não dão conta das necessidades de desenvolvimento e bem-estar social da imensa maioria da humanidade. Em um contexto mundial de crise e incertezas, ganham força tendências protecionistas e neofascistas. É o clima de “salve-se quem puder!” – responsável pela ascensão de políticos de extrema-direita como George W. Bush e Ariel Sharon, responsáveis pelo crescimento de focos de tensão que ameaçam a paz e a segurança dos povos.
Pela paz, contra a guerra imperialista!Os Estados Unidos (EUA) tentam impor de qualquer jeito seu domínio sobre o mundo, recorrendo até à agressão e ao militarismo. A “bola da vez” é o Iraque, acusado de possuir um governo “fora-da-lei”. Mas o verdadeiro Estado terrorista é o norte-americano, que desafia a legalidade internacional e ataca o direito dos povos à autodeterminação. A economia dos Estados Unidos encontra-se em dificuldades e a guerra é uma tentativa desesperada de manter um domínio que se enfraquece a cada dia. É por isso que as duas últimas grandes crises internacionais, na Venezuela e no Iraque, foram provocadas pelos EUA. Logo em países que detêm uma grande produção petrolífera. O perigo da agressão contra os povos e nações oprimidos coloca mais que nunca a importância da luta pela paz e contra a guerra imperialista. O sentimento da justeza e da necessidade dessa bandeira espalha-se pelos quatro cantos do mundo, e pode abrir caminho para uma nova correlação de forças a nível mundial, isolando a superpotência norte-americana e criando, com isso, condições para a implementação de alternativas ao neoliberalismo. Por isso a bandeira da paz assume hoje um importante significado. Se vitoriosa, essa luta pode contribuir para a formação de uma ampla unidade dos povos por um novo rumo para o mundo. Vamos continuar as mobilizações que iniciamos em 15 de fevereiro, quando 20 milhões de pessoas fizeram passeatas em todo o mundo!
Não à Alca! Em Defesa do Mercosul!Nas Américas, os Estados Unidos aceleram seus planos de anexação econômica através da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). No contexto de um enorme abismo econômico, social, político e militar entre os países do continente, a Alca poderá colocar os recursos econômicos e naturais dos países da América Latina a serviço dos interesses estratégicos dos Estados Unidos. O parque industrial e o mercado interno de países como o Brasil seriam provavelmente “engolidos” pela voracidade das mega-corporações norte-americanas, transformando a América Latina em área de dominação neocolonial dos Estados Unidos. Para nós eles acenam com a bandeira do “livre comércio”, que supostamente beneficiria mutuamente os dois países. Mas esse discurso contrasta com o protecionismo cada vez maior praticado por eles em relação a produtos brasileiros como o aço, os calçados, a borracha e o suco-de-laranja. Neste primeiro semestre de 2003 o Brasil passará a co-presidir com os EUA o comitê de negociações da Alca. Esse é o momento de intensificarmos as mobilizações, lutando por um plebiscito oficial para que o povo possa se manifestar sobre um assunto que terá impacto direto sobre o cotidiano dos brasileiros. Em contraposição à proposta da Alca, devemos lutar pelo fortalecimento do Mercosul, embrião de uma verdadeira integração latino-americana. É essa a hora de apoiar um amplo programa de resgate do Mercosul – hoje profundamente abalado pela crise dos países da região.
Um outro mundo é possível Na outra ponta de um quadro mundial marcado pela recessão e pela ameaça de guerra, cresce a resistência dos povos aos desmandos do imperialismo norte-americano. No Oriente Médio, o Governo neofascista de Ariel Sharon segue em sua cruzada contra o povo palestino – mas enfrenta a heróica Intifada, que já dura mais de três anos. Em todo o mundo crescem movimentos de resistência à globalização neoliberal. Gênova, Seatle e outras cidades da Europa, dos Estados Unidos, da Ásia e da América Latina já foram palco de grandes manifestações de contestação dos rumos de um mundo cada vez mais injusto e desigual. Em Porto Alegre, o Fórum Social Mundial – ocorrido este ano pela terceira vez – tornou-se o principal espaço mundial de contestação do neoliberalismo e dos intuitos belicistas dos EUA. A América Latina assiste ao crescimento da resistência antineoliberal, que aos poucos vai alcançando novo patamar. O povo colombiano luta contra o terrorismo de Estado norte-americano, que financia e treina tropas colombianas com o dinheiro do sangrento “Plano Colômbia”. Na Venezuela, Hugo Chávez resiste às seguidas tentativas golpistas do imperialismo e das oligarquias venezuelanas e sai vitorioso. No Equador, após o levante indígena e popular de 2000, as forças democráticas e populares finalmente chegaram ao Governo tendo à frente Lúcio Gutierrez. Na Argentina, na Bolívia e no Uruguai avançam forças progressistas. Em Cuba o socialismo resiste e consegue avanços. Exemplos como esses nos enchem de esperança e mostram que um outro mundo não só é possível como já está aí, nascendo diante de nossos olhos da luta abnegada dos povos pelo mundo afora.
Propostas: -Pela Paz! Não à guerra no Iraque! Que a diplomacia brasileira defenda na ONU a saída pacífica; -Apoio às manifestações contra a globalização neoliberal; fortalecimento do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação como instrumentos da formação de consensos contra as políticas imperialistas e neoliberais. -Contra a implementação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca); amplo resgate e fortalecimento do Mercosul! Realização de plebiscito oficial para decidir sobre a continuidade das negociações sobre a implementação da Alca; -Defesa intransigente da integridade territorial brasileira e de nossa soberania sobre a Amazônia; -Contra a intervenção militar norte-americana na Colômbia; -Pelo respeito à auto-determinação do povo venezuelano; não às tentativas de golpe contra o governo democraticamente eleito de Hugo Chávez; -Mais atividades de solidariedade a Cuba socialista; pela libertação dos presos políticos cubanos nos EUA.
Pra Conquistar a Nova Universidade
A Universidade é o espaço onde as nações buscam sua autonomia, constróem seus valores e sua cultura. É instituição comprometida fundamentalmente com os destinos da nação e das futuras gerações. É por isso que sem a Universidade não pode existir verdadeira soberania nacional. Nunca se atacou tanto a Universidade como na última década, quando vingou em nosso país a panacéia globalizante e a ilusão de que o Brasil poderia abdicar de um projeto próprio e atrelar seu destino aos das nações centrais. Mesmo tão aviltada, é a Universidade – e de modo especial a universidade pública – uma das maiores responsáveis pelo pouco que conseguimos conquistar em termos de desenvolvimento autônomo e sustentado. Foi o ensino superior do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) que fez do Brasil um dos principais exportadores de aviões do mundo; foi o ensino superior da UFV e da Esalq/USP que fizeram da Embrapa um centro de reconhecida competência; foi graças ao ensino de engenharia da UFRJ que o país é hoje líder na tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, e foram os bioquímicos e geneticistas formados em nossas melhores universidades que tornaram o Brasil um dos pioneiros na tecnologia de mapeamento genético. O desenvolvimento econômico e social do país em muito se deve aos quadros formados em nossas universidades. O Governo FHC, porém, ao invés de seguir nossas experiências bem-sucedidas, sempre preferiu dar ouvidos às recomendações do Banco Mundial, para quem o ensino superior é “caro” e “desvia investimentos” da educação básica. O Banco Mundial é o autor da idéia de cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Foi também ele que, nos últimos anos, orientou a expansão do ensino superior em nosso país através do crescimento das escolas particulares. Ao contrário dessa receita, defendemos a ampliação do sistema público e gratuito de educação superior. O ensino privado deve ser meramente complementar e estar submetido a rígidos controles que garantam a qualidade. A luta pela transição do atual sistema, onde a maioria das vagas é oferecida em instituições particulares, para uma nova situação, onde haja predominância do sistema de ensino superior público, é uma das principais tarefas da luta por uma Nova Universidade.
Propostas: -Expansão do ensino superior público e gratuito, com garantia de qualidade e mais atividades de pesquisa e extensão; -Revisão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB); cumprimento imediato do dispositivo da atual LDB que obriga à titulação mínima de 30% do pessoal docente com mestrado ou doutorado; -Contra os cursos seqüenciais e todas as formas de precarização do ensino superior; -Aumento progressivo dos investimentos em educação, tendo como objetivo alcançar o patamar de 10% do PIB; -Reformulação do Conselho Nacional de Educação (CNE), com representação das instituições representativas de estudantes e trabalhadores da educação; -Pela constituição do Fórum Nacional de Educação como órgão promotor da Conferência Nacional de Educação, para propor, avaliar e acompanhar a execução das políticas educacionais dispostas no Plano Nacional de Educação; -Pela derrubada dos vetos do ex-presidente FHC ao Plano Nacional de Educação aprovado no Congresso Nacional; -Pela derrubada do veto do ex-presidente FHC à obrigatoriedade do ensino de filosofia e sociologia no ensino médio; -Implantação de amplo programa de estímulo às licenciaturas como forma de apoio à melhoria do ensino fundamental, com especial atenção às áreas de matemática e ciências; -Revisão das reformas curriculares que tenham rebaixado o nível dos cursos.
Não à mercantilização da educação
Estava enganado quem achava que o processo de privatização do ensino superior já tinha chegado ao limite, com a expansão desenfreada de estabelecimentos que tratam a educação como negócio. Agora também as multinacionais – que em nosso país já abocanharam setores como a energia e a telefonia – querem entrar na área educacional. Em 1994, o conjunto de países que compõem a Organização Mundial do Comércio (OMC), inclusive o Brasil, assinaram um tratado chamado Acordo Geral para o Comércio de Serviços (GATS, na sigla em inglês). Esse acordo, firmado na surdina, concede privilégios à atuação das multinacionais do setor de serviços, ao mesmo tempo em que restringe a ação regulatória do Estado. Em seu formato original, o GATS não incluía setores como educação e saúde. Recentemente, a partir de 2000, foram iniciadas negociações que podem conduzir à ampliação do acordo, incluindo não só a educação e a saúde, mas até mesmo serviços ligados às áreas de cultura, turismo, ciência & tecnologia, meio-ambiente e – pasmem – abastecimento de água! Os governos que subscreverem esse tratado estarão jogando no lixo os acordos sobre educação firmados com a Unesco. Estarão também abdicando de sua capacidade de regular esses serviços. Pior que isso: as empresas privadas nacionais podem vir a ser substituídas por multinacionais. Se o Governo brasileiro ceder à demanda das grandes corporações multinacionais do setor de serviços, estaremos diante da completa mercantilização e da internacionalização predatória do ensino superior. Como afirmam os próprios reitores em documento entregue aos candidatos à presidência, “estaria transferida para os interesses comerciais mais vorazes a gestão da educação, afastando o Estado de uma de suas responsabilidades constitucionais. A soberania das nações na condução de suas políticas educacionais, condição imprescindível para a consolidação e garantia de sociedades menos desiguais e mais desenvolvidas, cederia lugar a um mercado voltado exclusivamente para o lucro”.
Propostas: - Contra a inclusão da educação nos acordos GATS/OMC; - Continuidade da campanha contra a mercantilização da educação; - Pela participação da UNE na Conferência da Unesco que ocorrerá este ano, tendo como linha central de intervenção a denúncia dos acordos GATS/OMC;
Lutar por uma Nova Universidade
No curso dos últimos oito anos, o Governo Federal tentou implementar na universidade pública uma (contra)reforma de caráter conservador, que não passava de um ataque às universidades como centros de produção e difusão do conhecimento. Em função disso, durante muito tempo a luta por uma Nova Universidade ficou restrita à resistência às “reformas” pretendidas pelo MEC de Paulo Renato. &nbs
Esse novo projeto de universidade articularia pontos como a expansão do sistema público, a concessão de uma efetiva autonomia com garantia de financiamento, a ampla democratização das estruturas de poder, a discussão de novas formas de acesso, a construção de um novo projeto de avaliação institucional, o aprofundamento da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o reforço do comprometimento da Universidade com nossos graves problemas sociais. A Universidade precisa conhecer uma profunda reforma das estruturas acadêmicas. Muitas vezes rígidas, legalistas e burocráticas, elas impedem o intercâmbio e a livre circulação de idéias. Por isso, sem prejuízo da formação técnica e habilitadora, a Universidade deve assumir cada vez mais uma estrutura interdisciplinar. Isso passa por um novo sistema de aulas, mais participativo e menos expositivo. Passa também por uma ampla reforma curricular que – através de medidas como a ampliação das disciplinas optativas e a disponibilização de matérias dos diferentes cursos de uma mesma faculdade ou campus – contribua para resgatar o conteúdo crítico e humanista do ensino, libertando-o das amarras impostas pelo mercado e pelas corporações profissionais. É possível construir uma Universidade efetivamente criativa, que utilize os modernos meios de comunicação e faça do ensino à distância – com garantia de qualidade – uma forma de democratizar o acesso ao conhecimento. Uma Universidade livre da educação de caráter informativo, que construa novas formas de aprendizado, valorizando atividades extra-sala-de-aula como a pesquisa, a reflexão coletiva, o debate, a cultura, o esporte, a extensão. Os estudantes sempre foram os principais protagonistas das grandes mudanças por que passou a Universidade. Este ano completamos 85 anos da Reforma de Córdoba, uma luta dos estudantes argentinos que até hoje faz ecoar nos corações e mentes o desejo de uma universidade verdadeiramente democrática, autônoma e libertadora. Hoje, mais que nunca, está na ordem do dia lutar por uma Nova Universidade. O movimento estudantil precisa ocupar os conselhos e demais espaços institucionais para, com qualidade e responsabilidade, lutar por reformas que tornem as instituições mais ligadas às necessidades do povo e do Brasil. Uma reforma universitária com esse caráter é parte integrante de um programa avançado para a sociedade brasileira.
Propostas: - Realização de seminário de reforma universitária em conjunto com UNE, ANDES, FASUBRA, ANPG e SBPC, dentre outras entidades acadêmicas; - Que o movimento estudantil ocupe os conselhos e órgãos colegiados para lutar por reformas internas nas universidades;
Autonomia pra conquistar a Nova UniversidadeA efetivação da autonomia universitária é parte indissociável da luta por uma Nova Universidade. Garantia constitucional reiterada e normatizada na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a autonomia hoje é, na prática, uma prerrogativa das particulares, que atuam com absoluta liberdade e sem nenhuma espécie de controle por parte da sociedade e do Estado. Nas públicas a autonomia não passa de um conceito vazio, sem eficácia – não só nas federais, mas também em muitas estaduais. Durante toda a última década o Governo Federal tentou impor um modelo de universidade caracterizado pela ausência de democracia, pela uniformidade e por uma concepção produtivista e quantitativa (da qual a Gratificação de Estímulo à Docência – GED – é um bom exemplo) que ignora as peculiaridades das áreas do conhecimento. Para impor essa concepção, o Governo submeteu as universidades a rígidos controles. As Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) têm vivido “acorrentadas” por uma série de decretos, atos, portarias, medidas provisórias e resoluções que – muitas vezes formuladas indiscriminadamente para o conjunto da administração pública – impedem as universidades de formular estratégias próprias de desenvolvimento. As amarras burocrático-administrativas a que estão submetidas as universidades públicas, aliadas à remuneração miserável da força de trabalho docente e técnico-administrativa, são as grandes responsáveis pela proliferação de fundações de direito privado. O estabelecimento de uma efetiva autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial permitiria a redução do papel das fundações, restringindo-as aos casos justificáveis. O Governo FHC jamais respeitou a gestão autônoma das IFES e sempre falou em autonomia visando apenas o completo abandono das universidades pelo Estado. É essa a “autonomia” que sempre foi buscada pelo MEC de Paulo Renato: as universidades abandonadas à sua própria sorte (e aos ditames do mercado), de preferência transformadas em Organização Social (OS) com metas firmadas em “contratos de gestão”. Ou seja: uma Universidade na qual ele não precisasse investir, mas da qual tivesse o direito de cobrar e, portanto, de controlar. Quando o poder constituinte garantiu em 1988 a autonomia às universidades, sua intenção não era a de desonerar o Estado do financiamento do ensino superior, mas a de evitar os desmandos dos governantes de plantão. A efetiva autonomia da universidade pública no Brasil é uma reivindicação histórica que temos a possibilidade real de conquistar. Essa conquista seria um passo importante no rumo da construção de uma universidade verdadeiramente democrática e comprometida com os interesses do avanço do conhecimento e da sociedade brasileira.
Propostas: -Defesa de uma efetiva autonomia didático-pedagógica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das Instituições de Ensino Superior (IES), com garantia de financiamento por parte do Estado para as públicas; -Normatização do papel das fundações e submissão destas a regras claras definidas de modo autônomo nos colegiados das universidades, que devem também exercer papel fiscalizador; cada fundação deve ter correspondência com no mínimo uma unidade, sendo vedadas fundações por departamento ou por grupo de professores;
Avaliação pra conquistar a Nova UniversidadeA avaliação é instrumento fundamental para a garantia da qualidade e da transparência das atividades da universidade. É ela que fornece os indicadores necessários ao processo constante de elaboração e reelaboração dos rumos do ensino superior. O Provão e a Avaliação das Condições de Oferta têm sido sistematicamente rejeitados pela comunidade universitária; carecem de legitimidade política. Trata-se de um sistema eivado de uma concepção punitiva, que premia os melhores e rebaixa os piores. Da forma como está hoje, serve mais à diferenciação das universidades em distintas categorias que à elevação global dos padrões acadêmicos. O Provão não avalia as atividades acadêmicas, mas apenas o resultado dessas atividades – ou melhor, um aspecto do resultado, que são os estudantes diplomados. Avaliações simplistas como essa acabam por prejudicar não apenas o aluno, mas a própria instituição universitária e mesmo a sociedade. A finalidade da avaliação é a identificação de vantagens e insuficiências que subsidiem a tomada de decisões e a elaboração de políticas e metas. Por isso ela deve ser constante e sistemática; deve envolver atores internos e externos; deve ser global, abrangendo o conjunto das atividades acadêmicas e não apenas o ensino. Deve também buscar a necessária legitimidade política, através da participação de todos os segmentos interessados e do respeito à autonomia universitária e às especificidades regionais. A luta por uma nova sistemática de avaliação é parte importante da luta por uma Nova Universidade. Por isso a UNE deve aproveitar o momento de mudanças por que passa nosso país para, em conjunto com as demais entidades acadêmicas, debater e propor uma nova avaliação para as universidades, tendo como referência o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB).
Propostas: - Implementação imediata da nova proposta de avaliação institucional a ser debatida e aprovada no seminário dos dias 07 e 08 de abril, realizado pelo Inep/MEC em conjunto com a UNE, a Andifes, o Crub, o Andes, a Fasubra, a SBPC e a ANPG, dentre outras entidades acadêmicas.
Democracia pra conquistar a Nova UniversidadeUm dos principais problemas da Universidade brasileira é o da Democracia – ou melhor, o da falta dela. Nas IFES e em muitas estaduais os mecanismos utilizados no processo de escolha dos dirigentes e dos membros de órgãos colegiados são extremamente autoritários e não servem à construção de uma efetiva autonomia. O peso de 70% atribuído ao corpo docente nas consultas para escolha de dirigentes e composição dos órgãos colegiados não encontra respaldo na tradição brasileira de composição desses colegiados e carece de legitimidade política. Também a nomeação dos dirigentes das IFES pelo presidente da República por meio de listas tríplices apresentadas pelos Conselhos Universitários tem garantido a nomeação de reitores atrelados ao projeto dos governantes de plantão, numa clara afronta à autonomia da universidade. Nas instituições particulares a situação é ainda pior. Além do ensino caro e de baixa qualidade que é oferecido na maioria dos casos, os estudantes ainda têm que conviver com processos internos extremamente anti-democráticos. Nós do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo! acreditamos que é impossível desenvolver um bom projeto didático-pedagógico sem a participação de todos os segmentos da universidade. Por isso defendemos a autonomia das públicas na definição da forma de escolha de dirigentes e na composição dos órgãos colegiados, bem como o fim da nomeação dos reitores por meio de lista tríplice. Nas particulares exigimos o direito de tomar parte nas decisões, através da participação dos estudantes nos órgãos colegiados, da eleição direta para todos os cargos de direção e da publicação regular das planilhas de custo.
Propostas: -Pela definição autônoma das universidades sobre a forma de composição de seus conselhos e órgãos colegiados, bem como sobre o método das consultas para a escolha de dirigentes universitários; -Fim da sistemática de lista tríplice nas eleições para reitor; pela escolha direta dos dirigentes! -Mais democracia nas particulares!
Ciência pra conquistar a nova universidadeA Ciência & Tecnologia (C&T) é componente fundamental do desenvolvimento econômico das nações modernas. As atividades de pesquisa científica e tecnológica tornaram-se, nos dias de hoje, determinantes da produção de riquezas e fatores decisivos para a geração de renda e a promoção do bem-estar social. Dados do Conselho de Assuntos Econômicos da Casa Branca (EUA) atestam que as atividades de C&T foram responsáveis pela metade do aumento da riqueza nos EUA dos últimos 50 anos. Nesse país, a grande maioria das verbas para pesquisa tem origem no Governo Federal (sendo que em setores como o aeroespacial o Governo chega a financiar 80% das pesquisas). Uma realidade bem diferente do neoliberalismo que grassou por aqui nos últimos anos, quando a crise do financiamento público devastou nossa infra-estrutura de pesquisa e quase levou à liquidação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o mais que cinqüentenário CNPq. Sem um forte e equilibrado parque científico não pode haver autonomia tecnológica e verdadeira soberania nacional. O Brasil precisa de conhecimento próprio para gerar soluções que atendam a suas muitas demandas sociais. Além disso – a título de ilustração – se quiséssemos custear a importação de 1 kg de satélite artificial, teríamos de exportar algo como 100 t de soja. É por isso que hoje tanto fala-se em“apartheid tecnológico”, espécie de divisão do mundo entre os que estão próximos da fronteira do conhecimento e os que estão dela cada vez mais distantes. Esse fenômeno pode condenar nações inteiras à indigência no século que se inicia. O Brasil é um país dinâmico e criativo, vocacionado para a autonomia tecnológica. Isso requer investimento estável e maior valorização dos cientistas. A comunidade científica deve mesclar a experiência dos cientistas veteranos com a criatividade dos jovens talentos. Estes últimos sofreram durante toda a era FHC um processo de exclusão através da estagnação do valor e do número das bolsas – processo que compromete a formação de recursos humanos para a pesquisa e pode acarretar graves revezes para o futuro do sistema de C&T. O sistema de bolsas de iniciação científica (IC) é um dos principais mecanismos responsáveis pelo fato de o Brasil formar hoje 5 mil doutores por ano. Pesquisa da CAPES atesta que o bolsista de IC de hoje é o pesquisador de amanhã. As bolsas também asseguram a expansão do sistema com qualidade, na medida em que permitem a dedicação exclusiva dos estudantes-pesquisadores. O atual valor das bolsas tem feito com que muitos cérebros do meio acadêmico desistam da ciência para ingressar em programas de “trainée” – ganhando 3 ou 4 vezes mais. Por isso nós, do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo, afirmamos: a desvalorização das bolsas é também a desvalorização da ciência brasileira.
Propostas: - Ampliação imediata das bolsas de iniciação científica do CNPq, inclusive reorientando para essa finalidade recursos dos Fundos Setoriais; - Pela continuidade e ampliação do Programa Especial de Treinamento (PET/CAPES), com pagamento imediato das bolsas de tutores e alunos; - Correção do valor das bolsas de iniciação científica e de pós-graduação pela inflação do período; - Por uma legislação que regulamente o sistema de bolsas, fixando o valor da bolsa de IC em 1/3 do valor pago aos bolsistas de mestrado CAPES e CNPq; - Ampliação das bolsas concedidas pelas fundações estaduais (FAP’s); - Criação de tecnopólos que valorizem as vocações regionais; - Ampliação das medidas de combate às desigualdades regionais em C&T; maior acesso das populações carentes à C&T; - Nas universidades particulares, obrigatoriedade da reserva de parte da arrecadação líquida para um fundo de amparo à pesquisa – sendo os projetos selecionados por grupos de alunos e professores; - Contra a adoção – por quaisquer agências de fomento à pesquisa –de critérios etários para a distribuição de bolsas e auxílios; - Mais transparência e distribuição mais equânime por região e área do conhecimento de bolsas de IC; - Mais programas científicos inter e multidisciplinares nas universidades.
Cultura pra conquistar a nova universidadePra construir a Nova Universidade e o novo País vamos precisar muito da cultura. O mais alto valor de uma nação está na cultura de seu povo. Sem ela, o país perde sua identidade, fica refém de idéias e valores estranhos à sua realidade. Nossa universidade foi construída com retalhos da visão de mundo européia e – mais recentemente – também da norte-americana. Os conteúdos difundidos conformaram uma cultura alienada da realidade do povo e da nação brasileira. Essa cultura alienígena sempre representou um “fetiche” aos olhos das camadas médias, que nela viam sua possibilidade de diferenciação social e, portanto, de “libertação”. A universidade tornou-se, com isso, o lugar onde é formada uma elite de privilegiados em um país condenado à indigência por fatalidade de clima e raça. Tal situação afastou a universidade brasileira do povo e da cultura popular, em geral vistos com desprezo e preconceito. Em oposição à cultura do povo, o sistema universitário construiu a cultura de uma minoria erudita, que, embora faça parte de uma sociedade escravizada, pensa e age de modo anti-nacional. Ao assim proceder em nome de seus mesquinhos interesses de afirmação social, essa elite letrada promove a justificação de referenciais teóricos e categorias de análise alienígenas – que apenas servem à propaganda do estilo de vida e da visão de mundo dos países centrais. A Nova Universidade que queremos, ao contrário, deve ser importante guardiã da cultura nacional, dos valores e da inteligência do povo. Deve ser instrumento efetivo da formação da consciência popular e nacional; deve promover a participação do povo e fazer dele sujeito de sua história. A Nova Universidade deve ser a primeira instituição a defender o ponto de vista de que só a cultura popular atende às necessidades da nação brasileira. Em um mundo pragmático voltado para tudo o que é efêmero e imediato, a cultura produzida na universidade deve resgatar o passado para garantir o futuro. Deve contribuir na luta para que a cultura da maioria subjugada supere a cultura da minoria dominante. A luta entre essas duas culturas, aliás, é também o grande embate pela formação da cultura popular e da consciência nacional. Nessa luta os jovens artistas têm importante papel a desempenhar. Por isso precisamos impulsionar um amplo movimento de resgate da cultura popular brasileira, que tenha nos Centros e Circuitos Universitários de Cultura e Arte seu núcleo aglutinador. Devemos valorizar mais a atividade dos jovens artistas que, no dia-a-dia da universidade, lutam para continuar desenvolvendo suas atividades. Está na ordem do dia lutar contra um perverso legado do Governo FHC: a concentração do financiamento à cultura nas mãos dos produtores consagrados. É muito importante a democratização do financiamento cultural, inclusive com a criação de programas de estímulo à criatividade universitária. Outra bandeira importante é a da democratização do acesso à cultura. A desregulamentação da identificação estudantil – promovida pelo antigo Governo Federal através da MP 2208 – vem pondo em xeque o direito à meia-entrada, prejudicando assim o acesso dos jovens à cultura. Por isso essa medida deve receber a mais firme condenação por parte de todos os que atuam nos movimentos culturais universitários.
Propostas: - Contra o imperialismo cultural norte-americano! Em defesa da cultura popular brasileira! - Defesa da democratização e ampliação do financiamento à cultura universitária; mais políticas e projetos culturais nas IES; - Pela democratização do acesso dos estudantes à cultura! Em defesa da meia-entrada e pelo controle da identificação estudantil pelos próprios estudantes; - Pela realização de calouradas educativas orientadas nacionalmente pela UNE, com debates, oficinas e atividades culturais. - Mais produção local e regional na grande mídia; - Ampliação do sistema de TV’s universitárias; democratização do acesso dos jovens artistas universitários a esses canais; - Mais cursos e programas de incentivo às áreas de artes nas IES de todo o país, tendo em vista sua valorização; A Nova Universidade deve ir aonde o povo estáA Universidade pode contribuir de diversas formas para a construção do novo Brasil. Para isso ela precisa ampliar sua interação com a sociedade. Sem a pretensão de substituir o papel do Estado – e com o devido cuidado para evitar práticas assistencialistas –, é possível desenvolver campanhas e projetos de extensão que levem à população conhecimento crítico e soluções criativas para problemas do dia-a-dia. É
um dever dos estudantes brasileiros repensar o Brasil, ajudar esse país a
encontrar seu caminho, inclusive botando a mão na massa. A Campanha Analfabetismo Zero deve ser
construída não apenas no sentido de ajudar a alfabetizar, mas também como
forma de reelaboração do conhecimento produzido na universidade e de
despertar a consciência do povo para os grandes problemas do Brasil. A
campanha tem tudo para tornar-se um marco na história da União Nacional
dos Estudantes, a exemplo do que significou a
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O projeto Analfabetismo Zero deve ser implantado em locais de maior carência educacional como solução emergencial. Se possível deve realizar, além da alfabetização, atividades complementares – educação física, língua estrangeira, música – proporcionando experiência profissional aos estudantes ligados a essas áreas.
Propostas: - Implementação de núcleos dinâmicos de extensão, com equipe de formadores, financiamento com bolsas e realização de diagnósticos nas comunidades onde se inserem as IES; - Rediscussão do programa Universidade Solidária; - Implementação de um sistema curricular onde projetos de extensão contem créditos ou valham como disciplinas opcionais; - Criação de estímulos a atividades curriculares em comunidades no sentido de criar uma maior aproximação entre Universidade e Sociedade; - Implementação de assessorias e de parcerias e/ou convênios da UNE para a realização de projetos de extensão universitária; - Apoio ao Programa Fome Zero e participação ativa do movimento estudantil na campanha Analfabetismo Zero;
Democratizar o acesso pra conquistar a nova universidadeUma reforma universitária realmente digna desse nome não pode estar restrita a uma mera reformulação de estruturas, currículos e procedimentos acadêmicos. Tudo isso é muito importante, mas de nada adianta se não servir ao objetivo maior de fazer da Universidade uma expressão do povo. Isso passa por novas formas de acesso à Universidade, onde critérios econômicos, sociais, políticos e ideológicos jamais prevaleçam na seleção dos candidatos à Nova Escola. O vestibular é um sistema que acentua o peso do poder econômico na seleção dos candidatos à Universidade. Aos olhos de todos é visto como uma barreira a ser vencida. Esse obstáculo, porém, na maioria das vezes (e em especial nos cursos de maior “status”) só é transponível por aqueles que não precisam trabalhar, que têm dinheiro para comprar livros e custear bons cursinhos. Para democratizar efetivamente o acesso à Universidade, é fundamental fortalecer o ensino público. Tudo bem que essa é uma tarefa do Estado, mas a Universidade também pode e deve dar sua contribuição nesta difícil tarefa. Durante o Governo FHC a rede de ensino público foi duramente atacada em detrimento da rede privada. Na educação básica, esse ataque comprometeu fortemente a qualidade do ensino. Por causa disso, donos de escolas particulares e de cursinhos passaram a “vender o peixe” de que somente a rede particular teria a qualidade necessária para levar o estudante à universidade pública. Deflagrou-se então uma campanha nacional e quase oficial para convencer a todos de que na universidade pública estavam os ricos e nas universidades particulares os pobres. Aproveitando-se desse engodo, Paulo Renato chegou a declarar suas intenções, orientadas pelo Banco Mundial, de instituir a cobrança de mensalidades para os estudantes de universidades públicas. É preciso esclarecer que o fato de muitos estudantes oriundos da rede pública estudarem nas universidades particulares é resultado da falta de vagas nas públicas para todos os estudantes. Prova disso são as pesquisas recentes que apontam que, do número total de estudantes de universidades públicas, mais de 50% são oriundos da rede básica pública. A elitização só se coloca quando olhamos a ocupação de vagas curso a curso. Cursos como medicina, odontologia e direito, dentre outros, chegam a ter 90% de suas vagas ocupadas por estudantes da rede particular. E aí está o nó a ser desatado. Por isso nós, do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo!, defendemos a reserva de no mínimo 50% das vagas – por curso e por turno – de universidades públicas para estudantes que sempre estudaram em escolas públicas. Essa proposição deve ser entendida como uma resposta política emergencial em defesa da escola pública. Não se trata de privilegiar o pobre em detrimento do rico, o preto em detrimento do branco, o protestante em detrimento do católico. Trata-se, sim, de valorizar a rede pública de ensino. Mas reservar apenas não basta. Sabemos que a reserva não solucionará o problema da educação em nosso país. Por isso defendemos com o mesmo afinco a ampliação dos investimentos em educação até alcançar o patamar de 10% do PIB, além de uma série de medidas que possibilitem novas formas de acesso à universidade. Mas nada disso adiantará sem a expansão de vagas nas públicas, tendo como objetivo estratégico o livre acesso à universidade.
Propostas: - Pela discussão e implementação de formas de acesso à universidade alternativas ao vestibular; - Reserva de no mínimo 50% das vagas nas universidades públicas, por curso e por turno, para estudantes de escolas públicas; - Enquanto persistir o vestibular, ampliação dos cursinhos populares;
Universidades Públicas
Norteado pelos documentos do Banco Mundial, o Governo FHC exercitou durante quase uma década a estratégia de estrangular financeiramente a universidade pública para levá-la à dependência do mercado – acarretando perda de autonomia e riscos para o exercício da missão acadêmica. Os recursos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) na era FHC foram reduzidos. De 1994 a 2001 caiu de 0,87 para 0,40% a participação do PIB no financiamento das universidades. Recursos para investimentos em bibliotecas, laboratórios e equipamentos foram de R$ 310 milhões em 95 para R$ 91 milhões em 2000. As verbas para assistência estudantil chegaram a ser extintas em 97. A corrosão salarial e a inexistência de planos de carreira adequados levaram à precarização do trabalho docente e à conseqüente perda de recursos humanos altamente qualificados – justamente no momento em que a sociedade pressiona a universidade pública por níveis crescentes de excelência. A luta por uma Nova Universidade, de caráter democrático e progressista, passa também, hoje, pela adoção de medidas de caráter emergencial, que permitam tirar a universidade pública da situação de falência em que se encontra. Cabe aos estudantes, em aliança com outros setores da academia, a luta não só pela retomada, mas também pela elevação dos níveis de financiamento. Afinal, sem financiamento adequado não pode existir verdadeira autonomia da universidade pública.
Propostas: -Retomada dos investimentos em infra-estrutura (instalações, bibliotecas, laboratórios, etc); duplicação das verbas do Fundo Setorial de Infra-Estrutura, alcançando assim 40% de todos os Fundos Setoriais; -Revisão imediata da matriz orçamentária que controla a distribuição de recursos nas universidades; -Contra os cortes de recursos para os Hospitais Universitários. Contratação de ProfessoresNo conceito de “autonomia” do Governo FHC não cabiam institutos como o da dedicação exclusiva ou o da carreira docente adequada às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Durante anos o MEC estimulou a dedicação parcial e a flexibilização do emprego acadêmico, com o estímulo às “consultorias por fora” que fariam da carreira docente não mais um valor em si, mas um trampolim para o mercado de trabalho extra-acadêmico. Cresceu bastante nas IFES nos últimos anos a clivagem entre duas categorias de professores: o “horista” e o pesquisador. Esse formato representa a adequação da carreira docente à “autonomia” defendida pelo MEC do então ministro Paulo Renato, entendida essencialmente como liberdade para o estabelecimento de parcerias para prestação de serviços e captação de recursos. Trata-se de uma visão pragmática da universidade, que pretende que instituições essencialmente voltadas para a construção do amanhã gerem seus frutos no “aqui e agora” – voltadas que deveriam estar para demandas imediatas e efêmeras. Essa tendência teria sido consolidada com o projeto de emprego público do MEC de Paulo Renato, que previa a realização de todas as futuras contratações de professores pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Felizmente a derrota eleitoral inviabilizou os planos do antigo MEC. Hoje, cabe aos estudantes, em conjunto com os demais setores acadêmicos, a tarefa de lutar pela abertura de concurso para a reposição do déficit de servidores, calculado em 8 mil docentes e 20 mil técnicos. A abertura de concurso para novos docentes é pressuposto da ampliação de vagas nas públicas. Porém, para que essa ampliação possa se dar com qualidade, a contratação de professores deve estar acompanhada de medidas de qualificação e valorização do corpo docente, como o pagamento de melhores salários.
Propostas: -Campanha conjunta com os movimentos docente e de servidores pela realização urgente de concurso para contratação de 20 mil funcionários técnico-administrativos e de 8 mil professores nas IFES, pelo Regime Jurídico Único e com dedicação exclusiva;
Expansão das VagasEnquanto no período de 94 a 99 o aumento de vagas nas particulares foi de quase 60%, nas públicas a ampliação não passou de 22%. A ampliação das vagas no sistema público com qualidade de ensino é uma importante luta dos estudantes, que se relaciona de forma direta com a democratização do acesso ao ensino superior e com a luta por uma Nova Universidade. Afinal, é nas públicas que são produzidas a maior parte das pesquisas do país e é também através delas que podemos democratizar o conhecimento, colocando-o a serviço do desenvolvimento econômico e social.
Propostas: - A fim de alcançar o objetivo, proposto no Plano Nacional de Educação – proposta da sociedade brasileira, de matricular no ensino superior 30% dos jovens de 18 a 24 anos (sendo 40% destes nas públicas), propomos a instalação de um fórum para estabelecer, de maneira discutida e planejada, um cronograma de expansão de vagas no ensino superior público, com atenção especial aos cursos vespertinos e noturnos – nos quais verifica-se hoje grande ociosidade; - Realização imediata de vestibulares especiais para a ocupação das vagas ociosas nas universidades públicas.
Combate à Evasão A evasão escolar é hoje um dos principais problemas da universidade pública. Hoje, apenas 69,3% dos alunos das IFES concluem seus cursos. Esse fenômeno está relacionado a diversas causas, com destaque para a completa ausência de uma política de assistência estudantil. A assistência estudantil é o mecanismo que permite aos estudantes de baixa renda a permanência na universidade. No Brasil, 45% dos estudantes universitários são oriundos das faixas de renda C, D e E. Apesar disso, na segunda metade da década de 90 os recursos para assistência estudantil foram sendo gradativamente cortados – até chegarem à completa extinção em 1997. Muitas IFES, porém, mantiveram seus programas de assistência por meio da cobrança de taxas – fenômeno que reflete a progressiva desvinculação do Estado do financiamento da educação superior. Nós do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo consideramos de fundamental importância a construção de um Plano Nacional de Combate à Evasão, que contemple não só uma política de assistência estudantil com financiamento adequado, mas todo um conjunto de políticas que visem à equalização das condições de permanência, contemplando pontos como o maior apoio pedagógico, o estímulo à conclusão dos cursos, a maior oferta de cursos noturnos, o fim da subutilização de espaços por falta de investimentos, a manutenção e ampliação das residências e restaurantes universitários, a efetivação de políticas de transporte para os estudantes, a melhor equipagem de bibliotecas e a oferta de condições de mobilidade através da facilitação de transferências de matrícula nas instituições públicas. Tudo isso, evidente, deve ser feito de forma discutida, em respeito à autonomia universitária. Também não podemos esquecer que o combate à evasão pode e deve começar antes do acesso ao ensino superior. Para isso muito contribuiria a construção de um espaço de transição nas universidades, para facilitar o conhecimento do ensino superior e as escolhas de quem está prestes a entrar na universidade. Esse espaço de transição deve contar, inclusive, com serviços de orientação vocacional.
Propostas: - Implementação imediata do Plano Nacional de Combate à Evasão elaborado pela UNE;
Gratuidade Em uma de suas mais disseminadas opiniões, o Banco Mundial acusa a gratuidade nas universidades públicas de favorecer a iniqüidade e privilegiar os mais favorecidos. Por isso, na visão do BM, deveria ser instituída nas públicas a cobrança de mensalidades para os mais abastados, numa nova sobrecarga tributária. Essa opinião ignora que os beneficiados pela universidade pública não são apenas seus diplomados, mas a sociedade como um todo – que ganha quadros de alta qualificação, aptos a contribuírem com o desenvolvimento sócio-econômico do país. A cobrança de taxas e mensalidades tem avançado nas universidades públicas. Isso ocorre em flagrante desrespeito ao artigo 206 da Constituição, no qual se inscreve a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. Talvez a maior porta de entrada da cobrança de mensalidades nas públicas esteja, hoje, nos cursos de pós-graduação – em particular nas especializações. Por isso é fundamental uma ampla campanha pela gratuidade no ensino superior público, envolvendo outras entidades como a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).
Propostas: -Contra as terceirizações predatórias e a cobrança de taxas e mensalidades no ensino superior público; -Realização de ampla campanha pela gratuidade no ensino superior público;
Mais investimento nas estaduaisUm dos maiores problemas da universidade brasileira relaciona-se à sua incapacidade de formar os pensadores e técnicos aptos a lidar com a imensa diversidade regional que caracteriza nosso país. Esse fenômeno tem contribuído sobremaneira para o agravamento de nossas desigualdades regionais. Para atacar esse problema, é necessário investir mais no sistema de universidades estaduais. Ele tem jogado papel decisivo para a interiorização do ensino superior no Brasil. Hoje, porém – seja por inconstâncias na vontade política dos governos estaduais, seja pelo estrangulamento financeiro promovido pelo baixo crescimento econômico, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela matriz orçamentária Federal (que concentra recursos na União) – as estaduais sofrem com problemas de financiamento que impedem o crescimento planejado com garantia de qualidade. As estaduais são peça fundamental no conjunto do sistema universitário brasileiro. Muitas delas, como as de São Paulo e do Paraná, possuem uma produção científica e tecnológica de importância nacional e até mundial. O financiamento adequado dessas instituições permite a ampliação do ensino superior público e gratuito, o desenvolvimento da produção científica e tecnológica nacional e o maior comprometimento da Universidade brasileira com a formulação de soluções genuinamente regionais.
Propostas: - Vinculação orçamentária das universidades nas constituições estaduais, separando os investimentos de gastos com aposentados, precatórios e pensionistas; - Pela criação de mais universidades estaduais, inclusive através da publicização de instituições nos estados que ainda não contam com universidades estaduais; - Pela criação de universidades regionais e/ou pela transformação de estaduais importantes em instituições com abrangência regional.
Mais atenção aos CEFET’sCresceu muito nos últimos anos a rede de Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFET’s). Embora essas instituições venham ganhando importância cada vez maior, ainda carecem de uma discussão mais aprofundada sobre sua identidade e seu papel no contexto do ensino superior. Por se tratar de instituições de ensino tecnológico de nível médio e superior, os CEFET’s são vítimas de uma confusão que acaba por limitar sua autonomia, ao mesmo tempo em que obstrui a identificação de um foco central para a atuação dessas instituições. Se não bastassem esses problemas, os CEFET’s ainda foram duramente atingidos, nos últimos anos, por uma (contra)reforma que rebaixou o nível do ensino tecnológico. Esses problemas requerem respostas urgentes, para que os CEFET’s possam atuar melhor e em sinergia com o conjunto do sistema de ensino superior.
Propostas: - Por uma efetiva autonomia universitária para os CEFET’s; - Não à privatização “branca” de cursos de graduação nos CEFET’s.
Universidades Particulares
O último censo do MEC revelou que 69,9% dos estudantes universitários estão matriculados em instituições particulares. É através desses estabelecimentos que o MEC vinha realizando sua política de expansão de vagas, comemorada como “democratização” do acesso à universidade. Os estudantes das particulares pagam mensalidades caríssimas e enfrentam uma série de problemas – que vão da qualidade duvidosa do ensino ministrado à quase completa ausência de democracia, passando pelas expulsões e punições por inadimplência. Isso sem falar nos aumentos constantes de mensalidades – sempre acima da inflação e dos aumentos de salários – e das taxas, que são cobradas para quase tudo. Acreditamos que a expansão de vagas é altamente necessária e bem-vinda, mas deve estar concentrada no ensino público.
Mais qualidade O processo de diversificação das instituições de ensino superior produziu estabelecimentos de todo tipo. Muitos – a exemplo dos institutos superiores de educação, voltados apenas para as licenciaturas – contam com cursos de pequena duração que mais se parecem cursos técnicos, desvinculados das atividades de pesquisa e extensão e de uma formação de sentido crítico, humanista e interdisciplinar. Em sua maioria, são inteiramente voltados ao atendimento das demandas pragmáticas do mercado. Há também aquelas instituições que se limitam a preparar o estudante para o Provão – que tem servido perfeitamente à legitimação de um ensino de baixa qualidade e curta vida útil. A abertura
de vagas no ensino privado é uma concessão estatal para suprir a defasagem
na oferta de ensino público. Por isso defendemos uma ampla revisão da
legislação vigente sobre o ensino particular (Lei 9.870/99). A nova
legislação deve estabelecer a fiscalização e o controle social da
autonomia
Propostas: - Regulamentação do ensino privado com controle social sobre a qualidade da educação e os valores das mensalidades;
Redução já! Contra a punição de inadimplentes! Não bastasse o subsídio concedido pelo BNDES nos últimos anos às instituições particulares (que só em 2000 chegou a R$ 500 milhões), as mensalidades continuam aumentando. Na maioria dos casos, as mantenedoras não são transparentes na apresentação das planilhas de custos, e usam falsos argumentos para justificar os aumentos abusivos. Chegam a evocar a necessidade de investimentos em infra-estrutura e melhoria pedagógica que jamais são realizados. Quando as mensalidades aumentam muito, crescem também a evasão e a inadimplência. Os estudantes inadimplentes – que em alguns estabelecimentos chegam a 50% – sofrem muitas vezes sanções pedagógicas, embora essa prática seja ilegal. Alguns chegam a ter seus nomes incluídos nas listas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). É por isso que, além das lutas e mobilizações pela redução das mensalidades e contra a punição de inadimplentes, a UNE e as UEE’s devem dar continuidade aos convênios com o Procon, ampliando-os para onde ainda não existem. O intercâmbio entre movimento estudantil e outros organismos de defesa da sociedade (como o Ministério Público) também é muito importante. Além disso, precisamos implantar em todas entidades gerais assessorias jurídicas – firmando com a OAB parcerias que permitam colocar estagiários nos DCE’s, sob supervisão de advogados da Ordem.
Propostas: - Contra os aumentos abusivos de mensalidades! Redução já! - Não à punição de inadimplentes!
Reformulação e ampliação do crédito educativo O antigo programa de crédito educativo (Creduc) foi extinto em 99 pelo Governo FHC, que colocou em seu lugar o Programa de Financiamento Estudantil (FIES). Ao contrário do antigo Creduc – que, apesar de todos os problemas, tinha de fato características de um crédito subsidiado ao estudante – o FIES não passa de um financiamento bancário com juros próximos aos de mercado. Apresentado pelo Governo FHC como um grande avanço, o FIES apresenta uma série de exigências que dificultam enormemente o acesso dos estudantes – principalmente dos mais carentes – ao crédito. Além disso, financia apenas 70% das mensalidades, e ainda exige o retorno do financiamento imediatamente após a colação de grau – mesmo com o índice de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos girando em torno de 42%. Não é esse o crédito educativo que queremos. Por isso nós do movimento Pra Conquistar o Novo Tempo! defendemos a imediata implementação do novo Programa Social de Apoio ao Estudante – proposto pelo então candidato Luís Inácio Lula da Silva com a meta de beneficiar 400 mil estudantes (hoje são beneficiados apenas cerca de 30 mil por semestre). Também defendemos a criação do Programa Nacional de Bolsas Universitárias (também proposto pelo então candidato Lula), que deve complementar o novo Creduc contando, da mesma forma que este último, com recursos não-vinculados constitucionalmente à educação. O programa beneficiaria a fundo perdido estudantes carentes – que terão como única contrapartida a execução de atividades e serviços comunitários.
Propostas: - Financiamento de 100% das mensalidades pelo novo programa de crédito educativo, com dispensa de fiador; - Adoção de taxas de juros de no máximo 4% ao ano; - Ampliação do prazo de carência para o pagamento da dívida para 24 meses após a colação de grau; - Imediata implementação do Programa Nacional de Bolsas Universitárias (Bolsa-universidade), complementar ao novo Creduc;
Universidades Comunitárias No Brasil de nossos dias há muitos tipos de universidade. Um deles é o modelo das comunitárias e confessionais. São universidades que, embora pagas, investem em pesquisa científica e extensão universitária. Durante vários anos o Governo FHC atacou as universidades efetivamente filantrópicas ao mesmo tempo em que privilegiou – inclusive com empréstimos subsidiados – as “pilantrópicas”. Acreditamos que a lógica deve ser justamente a contrária. Afinal, universidades como as PUC’s podem contribuir muito mais com o desenvolvimento do Brasil do que aquelas instituições que visam tão-somente o lucro.
Propostas: - Pela realização regular de auditorias nas comunitárias e confessionais. Para que possam gozar de tratamento diferenciado, as universidades que possuem fins filantrópicos devem comprovar essa finalidade;
Pra Conquistar o Novo Movimento Estudantil!
As mudanças que aconteceram no país vão aumentar a responsabilidade do movimento estudantil. Se durante um longo tempo organizamos o movimento pra impedir a aplicação de reformas que atacavam a universidade, agora o desafio é ainda maior. Precisamos nos preparar para conquistar uma nova universidade e ajudar a construir um novo Brasil. É por isso que o movimento deve ser cada vez mais amplo. Qualquer estudante em movimento faz movimento estudantil, e deve encontrar no CA ou DA, no DCE, na executiva ou federação de curso, na UEE e na UNE um espaço para sua atuação. A UNE não pode ser apenas uma federação de juventudes partidárias de esquerda como querem alguns. Não é preciso ter “atestado” ideológico para participar do movimento estudantil, mas sim muita vontade, muito espírito coletivo e o sonho de construir um país diferente. A UNE é a entidade de todos os estudantes, independente da cor do seu pensamento, do seu partido preferido ou time de futebol. É em meio à imensa diversidade que a UNE constrói a unidade. Muitas vezes já tentaram dividir a UNE, todas sem sucesso, desde a ditadura militar até o ex-ministro Paulo Renato. Não conseguiram porque sempre soubemos perceber que a unidade da UNE é a chave da força do movimento e representa a capacidade dos estudantes de, mesmo com diferenças, estabelecer objetivos comuns e lutar por eles. E luta nunca faltou na nossa história e nem faltará no nosso futuro. A melhora das condições de ensino e a transformação da sociedade exigem lutas permanentes. É esse espírito combativo que tem marcado o movimento estudantil. A UNE do novo tempo vai manter e aprofundar essa característica. A novidade desse Congresso é que, agora, a luta vai se desenvolver em melhores condições, pois o governo Lula assumiu compromissos mais democráticos e apresentou um programa que dialoga com as bandeiras do movimento. Porém, devemos ter claro que sem mobilização não haverá mudança. É justamente por entender que o papel do governo é um e o do movimento é outro, que a UNE deve se manter independente de qualquer governo e de partidos políticos. A UNE tem sua organização própria, autônoma. Tem suas próprias propostas e formas de luta. A independência não significa que não deva haver diálogo e mesmo ações conjuntas, porque ambos são condições necessárias para as mudanças. O principal é que a UNE mantenha sua autonomia, liberdade de crítica e amplitude. Na UNE há espaço para todos os estudantes. É preciso construirmos um movimento cada vez mais participativo. Nosso movimento se organiza como uma rede, da qual fazem parte o CA/DA, o DCE, a UEE, as Federações e Executivas de curso. A UNE é o ponto onde toda essa rede se encontra e unifica ações e bandeiras. Já o CA/DA é o centro de gravidade do movimento, que precisa ser fortalecido através de uma campanha permanente de incentivo à construção de entidades de base, com metas, prioridades e atenção especial às particulares. Somos todos responsáveis pela rede do movimento estudantil. Quando um ponto da rede vai mal todos os outros perdem também, e a participação dos estudantes fica prejudicada. Por isso é preciso organizar todos os níveis do movimento, do CA até a UNE. Nos estados onde não existe UEE, devemos construí-la (ou reconstruí-la).
Democracia pra valer!A participação deve se dar também através de fóruns cada vez melhores e mais democráticos. A qualificação dos espaços de debate é decisiva para que as ações sejam mais eficazes e para que mais gente participe. O formato do Seminário Repensando o Brasil (em maio de 2002) foi um exemplo disso, e mudou a cara do Coneg da UNE. As Bienais de Cultura, no mesmo caminho, contribuíram para a construção de uma ação nova da UNE no debate de cultura e na organização dos CUCAs. Nesses espaços a lógica da participação e da decisão coletiva funcionou. Na UNE do novo tempo isso será cada vez mais necessário. Quanto melhor for a organização, mais espaço democrático haverá. É preciso superar a lógica da disputa cega pela direção que permeia a ação de alguns grupos, que agem para desqualificar todos os espaços e nunca se comprometem com eles. A democracia exige responsabilidade de todos. Certos grupos acham que democracia é igual a Coneb. Achamos que essa lógica está invertida. O Coneb é democrático, mas os outros fóruns do movimento também são, e temos que lutar para que todos sejam ainda mais. Além disso, mesmo o Coneb pode acabar sendo anti-democrático, se for contaminado pela lógica da picuinha e da polarização artificial. Democracia não é discutir só por discutir; é debater junto, decidir junto e construir junto. Sem isso o debate se torna estéril, e os fóruns ficam menos democráticos e qualificados. Nesse sentido é preciso repensar os próprios critérios do Congresso da UNE. O atual modelo foi elaborado há quase 15 anos. De lá pra cá muita coisa mudou. O número de estudantes universitários cresceu muito. Os critérios para o Congresso ficaram na prática ultrapassados, e têm dificultado o debate democrático. Por isso precisam ser revistos. A UNE de nossos dias precisa passar por um processo estatuinte que debata não apenas novos critérios para a participação no Congresso da UNE, mas também uma série de outras questões da organização do movimento estudantil, como o número e o papel dos diretores na executiva, o formato e a periodicidade dos fóruns, propostas para a melhoria do sistema de identificação estudantil, etc.
Congresso da UNE A UNE é hoje uma das mais democráticas entidades do movimento social brasileiro. Não existe nenhum exemplo de entidade nacional unitária que garanta tanto espaço para a diferença de opiniões. Falar em democracia entre iguais é muito fácil, difícil é conseguir manter um acalorado debate de idéias e ao mesmo tempo unificar o movimento estudantil nas questões essenciais para o Brasil e para a educação. Os fóruns da UNE devem refletir a pluralidade de visões existentes entre os estudantes universitários e servir para reelaborar coletivamente nossas linhas de ação. O Congresso da UNE é a nossa instância máxima de deliberação. Conta com a participação de delegados eleitos em cada curso do país e possibilita uma representação real dos verdadeiros interesses dos estudantes sem intermediação dos interesses econômicos e da grande mídia. O que conta mesmo no congresso é capacidade de convencimento e o debate em torno das melhores propostas. Por isso é que achamos que o congresso é o melhor espaço para decidir qual será a nova diretoria da UNE. Existem estudantes que defendem eleições diretas para a diretoria da UNE e tentam desqualificar o congresso como espaço democrático para a tomada de decisões. O Congresso da UNE é resultado de um processo de discussão que começa em cada sala de aula e passa por assembléias e votações em cada curso. Tudo isso norteado pelo debate em torno de propostas que visam à melhoria do movimento estudantil, da educação e do nosso país. Por isso ele tem a legitimidade necessária para tomar qualquer decisão sobre a nossa entidade máxima de representação. As eleições diretas permitiriam o abuso do poder econômico (como observamos em várias eleições Brasil afora). Qual estudante poderia financiar uma campanha eleitoral que percorresse o Brasil do Rio Grande do Sul a Roraima, da Bahia ao Acre, sem estar comprometido com interesses alheios? As diretas, caso tivessem qualquer falha em seu processo, abririam margem para questionamentos judiciais levantados por forças conservadoras e oportunistas, o que poria em risco a credibilidade da gestão da UNE e poderia até mesmo deixá-la sem direção, como já aconteceu em vários DCE’s do país. É justamente por isso que as grandes entidades do movimento social brasileiro, como a CUT, o MST e a OAB, dentre outras, fazem eleições congressuais. Também elas entendem que o que mede o grau de democracia de uma entidade é a sua capacidade de representar os verdadeiros interesses de sua base.
Diretoria da UNE Defendemos também que a diretoria da UNE seja composta de forma proporcional. Essa é a forma para que ela possa representar o conjunto das forças vivas do movimento estudantil. Além disso, achamos que cada diretor deve ter sua função bem definida e que o presidente deve ser o representante público da entidade. No interior da diretoria, o voto do presidente deve ter o mesmo peso que o de qualquer diretor. É isso que garante que tenhamos uma diretoria de fato colegiada. Muito acham que devemos extinguir a figura do presidente como forma de tornar a UNE mais democrática, pois assim cada diretor poderia ser o porta-voz público da entidade. Essa falácia esconde a incapacidade de convivência democrática de muitos setores do movimento estudantil, que acreditam serem eles os detentores da verdade. Essa medida, se efetivamente adotada, permitiria que uma opinião, mesmo minoritária no movimento estudantil, tivesse a mesma importância que a opinião da maioria. Precisamos respeitar as diferenças de opinião, buscar o consenso acima de tudo, mas temos que ter a coragem de reconhecer quando nossa opinião não é acatada pela maioria.
Direitos do Estudante Uma das principais conquistas dos estudantes brasileiros, o direito à meia-entrada, vem sendo insistentemente desrespeitada, mesmo sendo assegurada por lei na maioria absoluta dos estados. Após a MP 2208/01 os produtores culturais ficaram ainda mais à vontade para burlar a lei e desrespeitar nossos direitos. A meia-entrada facilita o acesso às atividades de cultura, esporte e lazer, além de estreitar a relação dos estudantes com a rede de entidades do movimento estudantil. Duas coisas muito importantes. Quando a ditadura militar quis acabar com a direito à meia-entrada nos anos 80 fez isso sob o argumento de que não existia um documento único de identificação. O primeiro passo para o fim do direito à meia-entrada foi dado ex-ministro Paulo Renato com sua famigerada Medida Provisória, possibilitando a proliferação de todo tipo de “carteira de estudante”. A vulgarização do direito à meia-entrada e a tentativa de acabar com a unicidade da identificação estudantil, promovida pela MP, multiplicou o número de denúncias de desrespeito à meia-entrada, e vem comprovando a máxima de que meia para todos é meia para ninguém. Por isso é que defendemos a meia-entrada pra valer com a carteira da UNE. Precisamos, neste novo governo, garantir mais, e não menos conquistas para os estudantes. Nesse sentido devemos lutar pela garantia da meia-passagem para todos os estudantes universitários brasileiros. Uma outra questão que não pode ser esquecida é a reconstrução do Prédio da UNE na Praia do Flamengo. Devolver a sede da UNE destruída pela ditadura militar é resgatar uma dívida histórica com a democracia brasileira. O terreno da Praia do Flamengo deverá sediar um Centro Cultural que abrigará a sede nacional dos CUCA’s, prestando assim mais um serviço aos estudantes e possibilitando à UNE melhores condições de funcionamento.
Propostas: - Pela derrubada da MP 2208; aprovação imediata de legislação democrática que confira aos próprios estudantes – através de suas entidades representativas – a responsabilidade pela emissão da identificação estudantil; - Pela consolidação e ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Estudantil.
ComunicaçãoA comunicação é chave para o bom funcionamento da rede do movimento. Num país do tamanho do nosso esse é um desafio enorme. Mesmo assim conseguimos avançar nos últimos anos. Consolidamos o Portal estudantenet (www.estudantenet.com.br) como instrumento de comunicação diária com os estudantes. A Revista Movimento – que tinha periodicidade trimestral e tiragem de 15 mil exemplares – alcançou o patamar de 40 mil exemplares editados a cada dois meses. Tudo isso para fazer com que as ações da UNE sejam de conhecimento de todos e pra apoiar e qualificar a ação das entidades estudantis, tornando o movimento mais democrático e articulado. Mas ainda há muito por fazer. O objetivo da política de comunicação da UNE deve ser o de fazer chegar as informações a todos da universidade e também a formadores de opinião na sociedade. Para isso é necessário usar instrumentos diversos e com periodicidade fixa. O portal deve se tornar cada vez mais um instrumento de todo o movimento. O espaço está aberto e deve ser ocupado! A revista Movimento é uma grande conquista, mas pode ser um instrumento com periodicidade mensal, que dê conta dos grandes debates e seja um canal permanente de debate também com a sociedade. Se todo o movimento assumir esse compromisso, é possível construir um objetivo ainda mais ousado. A UNE pode ter um jornal de grande tiragem, para ser usado nas passagens em sala de aula, nos bandejões, em grandes panfletagens. Um jornal para todo o movimento, como foi o jornal da campanha contra a mercantilização da educação.
Bienal e CUCA’s A Bienal da UNE e os Centros Universitários de Cultura e Arte já são hoje uma realidade. Retomamos definitivamente o vigor do trabalho cultural da União Nacional dos Estudantes. Depois da 2ª Bienal pipocaram CUCA’s em todos os cantos do País, proporcionando uma rica reflexão acerca da realidade cultural do Brasil e incorporando à rede do movimento estudantil ainda mais estudantes dispostos a lutar pela transformação do Brasil através da cultura. Realizamos três seminários nacionais dos CUCA’s, apresentamos nosso trabalho cultural no Fórum Social Mundial, na Reunião da SPBC, no Festival de Inverno de Diamantina (MG) e no Seminário Repensando o Brasil. A 3ª Bienal da UNE foi precedida por mais de 10 etapas preparatórias realizadas em vários estados e universidades, com destaque para o Festival Coração de Estudante, encerrado com um show de Milton Nascimento para mais de 40 mil pessoas em Ouro Preto. Chegamos à terceira edição da Bienal com três centros culturais dirigidos pelo movimento estudantil (São Paulo, Campina Grande e Curitiba) e que desenvolverão ainda mais o Circuito Universitário. Todo esse processo teve seu ápice de 8 a
A 3ª Bienal marca também o compromisso assumido por grandes personalidades do mundo artístico e cultural brasileiro com os CUCA’s da UNE. Compromisso este sintetizado no debate realizado com o Ministro da Cultura no encerramento da 3ª Bienal da UNE.
Iniciação profissional, estágio e empresas juniores Pesquisas de opinião apontam que o emprego é a principal preocupação dos universitários brasileiros. Por isso é muito importante darmos uma atenção especial ao primeiro contato dos estudantes com o mercado de trabalho. Lutar pela redução da jornada de trabalho e por um programa de 1º Emprego para recém-graduados (que contemple inclusive a obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia e Artes no 2º grau), apoiar as empresas-juniores e incubadoras de empresas (inclusive disponibilizando cartilhas para a construção dessas entidades) são exemplos de iniciativas que podem ser tomadas pela próxima gestão. Afinal de contas, a universidade também existe pra formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho e comprometidos com o desenvolvimento do país. A regulamentação dos estágios é uma antiga bandeira dos estudantes. Neste momento de maior democracia e diálogo, podemos obter importantes conquistas nessa questão. A UNE deve trabalhar pela aprovação de legislação que regulamente os estágios, tomando por base o projeto de Lei elaborado pelos ex-deputados Socorro Gomes (PCdoB-PA) e Ademir Andrade (PSB-PA).
Encontros de Jovens Cientistas Uma grande conquista dos últimos anos é a relação do movimento estudantil com a jovem intelectualidade. Isso se expressa através da Bienal e dos CUCA’s, mas também através dos Encontros de Jovens Cientistas e do apoio às lutas do Programa Especial de Treinamento (PET). Precisamos fortalecer esses elos e criar novos mecanismos de interação. Nesta gestão participamos das Reuniões da SBPC (em Salvador e Goiânia) realizando o 5º e 6º Encontro de Jovens Cientistas em conjunto com a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e os Grupos PET. Além de serem um importante momento de reflexão sobre os rumos da Ciência e da Universidade brasileira, os Encontros têm contribuído decisivamente para a organização dos jovens cientistas. Devemos ter como meta a ação conjunta com a ANPG em todas as questões referentes à pós-graduação e à ciência & tecnologia. Buscar uma maior aproximação com os bolsistas do PIBIC/ CNPq e demais programas de iniciação científica desenvolvidos pelas universidades e fundações estaduais de pesquisa (FAP’s). Para alcançar esse objetivo devemos promover, em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia, o 1º Salão Nacional de Iniciação Científica da UNE. Todo esse trabalho fará com que a entidade maior dos estudantes brasileiros tenha cada vez mais a cara da jovem intelectualidade que anda espalhada pelas salas de aula, grupos de estudos e laboratórios de todo o país.
Próximos passos do CEHOG A atual gestão desenvolveu o projeto do Centro de Estudos Honestino Guimarães – CEHOG –, que desenvolverá basicamente três linhas de pesquisa: a primeira para resgatar a memória do movimento estudantil; a segunda para refletir, elaborar e reelaborar sobre políticas educacionais sob a ótica dos estudantes, e a terceira para fazer um raio X sociológico sobre a organização dos estudantes brasileiros. O projeto do CEHOG já conta com o apoio da UERJ e da Secretaria de C&T do estado do RJ, podendo decolar antes mesmo da realização do 48º Congresso da UNE. A concretização do CEHOG organizará e colocará à disposição todo o acervo histórico do movimento estudantil brasileiro. Elevará o nível de intervenção da UNE no debate educacional e nos permitirá um maior auto-conhecimento da organização estudantil em todo o Brasil. Permitirá também um salto de qualidade na intervenção política da UNE.
Encontros Nacionais de Representantes Discentes Nesta gestão, a UNE realizou dois encontros de Representantes Discentes em órgãos colegiados. O primeiro ocorreu na 53ª Reunião da SPBC, em Goiânia, e o segundo, durante a 3ª Bienal da UNE. Foram duas experiências iniciais que precisam ser bastante aprimoradas, mas que são válidas pela iniciativa de articular uma rede nacional de RD’s em torno da UNE, qualificando ainda mais a representação estudantil nos conselhos e órgãos colegiados. Os órgãos colegiados são instâncias de poder pela qual passam as principais polêmicas da universidade. Da abertura de concurso para professores às verbas para a assistência estudantil, da eleição para reitor à criação de cursos de pós-graduação, da reforma curricular ao desempenho do professor em sala de aula, da estatuinte às fundações. Oxigenar a participação estudantil nos órgãos colegiados, permitir a troca de experiências e articular uma intervenção nacional devem ser os objetivos desses encontros. Precisamos ter como meta discutir nos encontros nacionais de RD’s as grandes questões da universidade e estimular a realização de encontros regionais como forma ampliar ainda mais a participação de todos os representantes.
Avançar na área de Esportes Após o sucesso do movimento em torno das Bienais e dos CUCA’s, a UNE deve apostar no esporte como mais uma forma de integração e melhoria da qualidade de vida dos estudantes. Se acreditamos que movimento estudantil é estudante em movimento, nada mais justo que a UNE buscar representar e organizar o pessoal do vôlei, da natação, do basquete, do futebol, etc. Neste ponto existem duas questões fundamentais. A primeira é a parceria com Atléticas, Executiva Nacional e CA’s de Educação Física, que devem ter uma responsabilidade central nesta iniciativa. A segunda é a realização dos Jogos Universitários Brasileiros – JUB’s. Os Jogos Universitários poderiam acontecer não como evento isolado, mas como o ponto culminante de um Circuito Nacional de Esportes.
Defesa do meio-ambiente Não são apenas a paz e a segurança dos povos que vêm sendo hoje ameaçadas pela arrogância do Governo Bush. Ao tomar a decisão de romper unilateralmente com o Protocolo de Kioto, o Governo dos EUA deixou cair a máscara da “preocupação com o meio-ambiente”. E eles ainda queriam “ajudar a proteger” a Amazônia. Dá pra acreditar ? É por isso que hoje, em todo o mundo, aumentam as preocupações com a preservação de nosso planeta. A UNE não pode ficar alheia a essa importante questão, que está relacionada à conquista de um novo mundo, com bem-estar social para todos.
Nova Atitude pra conquistar novos avanços
Estamos vivendo um momento único na história do Brasil. Em mais de 500 anos é a primeira vez que forças defensoras de um projeto nacional, democrático e popular assumem o poder central do país. A vitória da frente de partidos e segmentos sociais que elegeu um operário para a Presidência da República pode ser entendida como as vitórias dos índios sobre os colonizadores portugueses; dos quilombolas sobre os senhores de engenho; dos cabanos ou dos farroupilhas sobre os imperiais; dos guerrilheiros sobre a ditadura militar; dos carapintadas sobre o “collorido” neoliberal, e dos que lutaram contra as privatizações do “príncipe dos sociólogos”. Foi enfim a vitória dos que sempre tiveram a esperança na capacidade de o Brasil decidir o seu próprio destino sobre aqueles que cultivam o medo de apostar no potencial do povo brasileiro. Essa possibilidade histórica que se abre com a indiscutível participação dos estudantes brasileiros exige de todos nós uma nova atitude para que possamos de fato conquistar um novo tempo para o Brasil. Precisamos em primeiro lugar declarar que o compromisso dos estudantes não é – e nunca será – com qualquer governo, mas com as forças que buscam a mudança. O papel do movimento estudantil no próximo período não será outro senão o de aumentar ainda mais o nível da participação política e sustentar nas ruas com os estudantes mobilizados as mudanças necessárias para o Brasil. Precisamos, neste novo tempo, exercitar ao máximo nossa capacidade de reflexão sobre o rumos do país para que possamos contribuir com formulações inovadoras. Não nos bastam mais as frases prontas e os modelos pré-concebidos. Precisamos empunhar com paixão e convicção as bandeiras históricas do movimento estudantil assim como devemos ter a capacidade de desfraldar novas bandeiras que busquem a mudança. Temos que ter a coragem de propor para sociedade uma agenda de mudanças que priorizem a retomada do desenvolvimento econômico, a distribuição de renda, o fortalecimento dos serviços públicos e reparação das injustiças sociais que encontramos em cada esquina deste país. Não nos basta apenas discutir as iniciativas deste novo governo; precisamos influenciar diretamente, inclusive decidindo as prioridades. Uma nova atitude nos coloca também diante do desafio de participar da execução de políticas públicas que expressem na prática as mudanças que todos defendemos. Não devemos ter uma visão paternalista do poder. Cabe aos estudantes brasileiros o papel de verdadeiros agentes transformadores da história. Para que tudo isso seja possível, precisamos de um movimento estudantil ainda mais unido, politizado, forte e representativo.Deixar de lado as velhas práticas, os discursos dogmáticos, as posturas maniqueístas, as táticas de obstrução e as picuinhas políticas. Precisamos dialogar com cada vez mais e mais e mais estudantes. Precisamos contagiar o Brasil com o sentimento de que a mudança que todos nós queremos só virá com a mais ampla participação popular. Precisamos enfim, como já afirmara Mayakovski, “arrancar a alegria do futuro”.
ASSINAM ESTAS PROPOSTAS:
Felipe Maia – Presidente da UNE Danilo Moreira – Dir. Políticas Institucionais da UNE André Coutinho – Tesoureiro Geral da UNE Fabiana Costa – Dir. Comunicação da UNE Christian Lindberg – Dir. Relações Internacionais da UNE Geraldo Vilar – 1. Dir. Comunicação da UNE Angélica Müller – Dir. Ciência & Tecnologia da UNE Paulo Vinícius – Dir. Universidades Públicas da UNE Tiago Alves – Dir. Assistência Estudantil da UNE Lúcia Stmpf – Vice RS da UNE Leonardo Lopes – Vice ES da UNE Augusto Sérgio Oliveira - Vice BA/SE da UNE Leonardo Bulhões – Vice PE/PB/RN da UNE Maílson Lima – Vice Norte da UNE Rovilson Portela – Vice Centro-Oeste da UNE Gustavo Petta – Presidente da UEE-SP Alan Frick – Presidente da UEE-RJ Ramon Fonseca – Presidente da UEE-MG Madson Oliveira – Presidente da UPE (PR) Sávio Fernandes – Presidente da UEE-GO Jefferson Forest – Presidente da UCE (SC) Anderson Gonçalves – Vice-presidente da UEA (AM) |
